Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo demonstrar o compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, e suas futuras alterações, sendo fiscalizada e implementada pelo órgão da administração pública responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no país – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Esta Política também descreve como e com qual finalidade as informações pessoais são coletadas e utilizadas. Esta Política se aplica a todos os Titulares que tenham seus dados tratados, direta ou indiretamente, pela SPIRIT Animation Studios® e deve ser observada por todos os seus colaboradores, clientes e prestadores de serviços, sem exceção, sob pena de aplicação das sanções indicadas nesta Política.
A SPIRIT Animation Studios® garante aos Titulares de Dados Pessoais os seguintes direitos, nos termos da LGPD:
1. Proteção e sigilo dos Dados Pessoais tratados;
2. Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
3. Acesso aos seus Dados Pessoais tratados;
4. Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
5. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
6. Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do Titular, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
7. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses em que sua conservação pela SPIRIT Animation Studios® seja necessária, nos termos desta política e do art. 16 da LGPD;
8. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os Dados Pessoais foram compartilhados;
9. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
10. Revogação do consentimento, quando este for a base legal para o tratamento dos Dados Pessoais.
Quaisquer dúvidas a respeito dos direitos dos Titulares poderão ser encaminhadas à SPIRIT Animation Studios®, na pessoa de seu Encarregado (DPO), pelos endereços de contato indicados nesta Política.
A SPIRIT Animation Studios®, seus colaboradores, representantes e prestadores de serviços somente tratarão os Dados Pessoais estritamente necessários para as atividades desenvolvidas, sendo que todo tratamento deverá ser devidamente comunicado aos Titulares dos Dados, acompanhado de:
(i) a finalidade para a qual tais Dados serão tratados;
(ii) a base legal para o seu tratamento, nos termos da LGPD;
(iii) a identificação e as informações de contato da SPIRIT Animation Studios®, quando Controladora dos Dados; e
(iv) referência expressa e indicação dos meios de acesso a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
A SPIRIT Animation Studios® poderá divulgar os Dados Pessoais tratados a terceiros somente nas seguintes situações e nos limites da Lei:
(v) Com seus colaboradores/funcionários, quando necessário para atingir a finalidade do tratamento dos Dados;
(vi) Com prestadores de serviços, quando necessário para a prestação dos serviços relacionados; e
(vii) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
A SPIRIT Animation Studios® também poderá divulgar Dados Pessoais, conforme necessário, para se defender de reclamações ou alegações de terceiros, ou para fins de proteção da segurança e dos direitos de seus colaboradores/funcionários, clientes e/ou prestadores de serviços.
Caso haja necessidade de divulgação não prevista de Dados Pessoais a quaisquer terceiros, a SPIRIT Animation Studios® comunicará tal divulgação aos respectivos Titulares, salvo se a comunicação for de qualquer forma restringida ou proibida por lei ou por decisão judicial. Os Dados Pessoais tratados nos termos desta Política serão eliminados no prazo máximo de 6 (seis) meses após o término de seu tratamento pela SPIRIT Animation Studios®, salvo se a legislação vigente exigir sua conservação por prazo maior.
Quaisquer dúvidas, consultas, comunicações ou solicitações relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais pela SPIRIT Animation Studios® ou por seus Prestadores de Serviços poderão ser encaminhadas ao departamento responsável pelos seguintes canais:
E-mail: [email protected]
Carta endereçada à “SPIRIT Animation Studios” no endereço: Rua Herculano Carlos Franco de Souza, n° 579, Água Verde CEP 80240-290 Curitiba – PR
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais deve ser mantida disponível para acesso e/ou consulta por todos os Titulares de Dados, a qualquer momento, com informações sobre sua disponibilidade e os dados de contato da empresa em local de fácil visualização nos sites da SPIRIT Animation Studios®.
Os Prestadores de Serviços, clientes e colaboradores da SPIRIT Animation Studios® declaram ter pleno conhecimento dos termos desta Política e comprometem-se a cumpri-la, bem como todas as disposições da Lei, sendo integralmente responsáveis por quaisquer violações dos direitos dos Titulares dos Dados.